quinta-feira, 19 de julho de 2012

Limites para a propaganda eleitoral na Internet

"Para fins eleitorais, as mídias sociais são convencionais, mas sujeitas a regramentos específicos.  A história nos mostra que a efetiva implementação e o uso da nova tecnologia, após período de adaptações, modifica hábitos e culturais já enraizadas, criando espaço para o novo, o moderno, o necessário."


"O homem é um animal político", já dizia Aristóteles por volta de 308 a.C; imagine nos tempos atuais da cibercultura: este mesmo homem torna-se um selvagem!  Por isso são necessários regramentos para que a propaganda política nas redes sociais sejam feitas de modo civilizado. uma das primeiras disciplinas veio com a Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009 que prevê regras para a tal propaganda na Internet. 

Desse modo, a propaganda só pode ser feita nos sites dos candidatos ou partidos políticos, cujo endereço esteja hospedado em provedor nacional e tenha sido informado à Justiça Eleitoral; por meio de e-mail para endereços cadastrados gratuitamente e por meio de blogs, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas. Mesmo disponibilizada nas redes sociais, a propaganda eleitoral deve sempre mencionar a legenda partidária e ser veiculada em língua nacional, contemplando conteúdo não ofensivo. 

Diante da dimensão atingida pelas redes sociais no país, os legisladores preocuparam-se com os regramentos, a fim de torna-las uma espaço mais democrático para o debate político.  Vale apena conectar-se com as redes a fim de conhecer os candidatos em disputa, sabendo que a propaganda só pode ser veiculada até 48 horas antes e 24 horas depois do pleito eleitoral.       

Vantagens
A propaganda eleitoral na Internet tem uma série de vantagens, dentre as quais a sua gigantesca repercussão, permitindo o conhecimento amplo das características dos candidatos, além de não sujar as cidades.  Também não atrapalha o eleitor porque é ele que decide o momento mais apropriado para conhecer a informação que lhe é oferecida. 

A Internet auxilia a alcançar os formadores de opinião e, quando conjugada com outras formas de propaganda, tem o poder de decidir uma eleição. Infelizmente, ainda, no Brasil, este tipo de informação não alcança a camada mais pobre da população.  Embora o acesso a computadores e lan houses tenha se disseminado, não atinge a todas as pessoas indistintamente. 

Com informações de Revista Jurídica Consulex
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