sexta-feira, 25 de junho de 2010

Internet poderá ser veículo oficial do governo

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) vota nesta terça-feira (29/06) o projeto de lei 323/06, que autoriza o uso da internet como veículo de comunicação oficial das três esferas do governo. Caso seja aprovado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da proposta, mostra-se favorável a aprovação e afirma que órgãos federais já utilizam a internet como meio de comunicação oficial. Porém, nos estados e municípios esse recurso não é eficiente.

"A proposta contribui para o esforço de modernização da administração pública brasileira. A iniciativa, no caso de sua aprovação, incentivará uma cultura de transparência baseada na tecnologia da internet, possibilitará o controle social da gestão pública e assegurará as condições de efetivação do princípio da publicidade dos atos administrativos", disse Azeredo. O projeto, de autoria do deputado Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê que a União deva incentivar e disponibilizar recursos técnicos para a concretização da medida.

Com informações da Agência Senado por Comunique-se.

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