quinta-feira, 15 de outubro de 2009

PEC do diploma é defendida em comissão da Câmara

O deputado Maurício Rands (PT-PE) vai propor a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 389/09, que restitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício profissional. O seu relatório, que deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20/10, defende que o projeto não possui “ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional”.
“Concordo com os autores das Propostas em exame, que não vislumbram na obrigatoriedade de diploma de jornalista ofensa a princípios constitucionais”, defende o relator.

Fonte: Comunique-se

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