domingo, 21 de setembro de 2008

Tarso Genro nega que projeto de lei iniba a atividade jornalística

Sérgio Matsuura

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta sexta-feira (19/09) que o projeto enviado para apreciação no Congresso afete a atuação dos jornalistas. Segundo o ministro, o acesso à informação e o sigilo da fonte constituem elementos importantes para o exercício da liberdade de imprensa, além de serem prerrogativas constitucionais.

Na quinta-feira, o Governo Federal encaminhou projeto de lei que torna mais rígida a punição para quem vazar conteúdo de escutas telefônicas ilegais. Caso seja aprovado, o texto do artigo 151 do Código Penal será modificado e quem “utilizar o resultado de interceptações de comunicação telefônica ou telemática para fins diversos dos previstos em lei” estará sujeito à pena de dois a quatro anos de reclusão mais pagamento de multa.

A proposta também prevê a mesma pena para quem “violar o sigilo ou o segredo de justiça das informações obtidas por meio de interceptação de comunicação de qualquer natureza”.

Fonte: Comunique-se


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