domingo, 13 de julho de 2008

Senado garante que PLC 89 não punirá redes P2P

Em comentários, registrados em documento disponibilizado no site do Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explica a lei de crimes digitais (PLC 29/2003)e e traz esclarecimentos do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No texto, Mercadante nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – preocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Muito bem... quero saber sua opinião!!!

Related Posts with Thumbnails